| CHIP DE MATRÍCULA OBRIGATÓRIO PARA 2010 |
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25.Maio.2009
O dispositivo electrónico de matrícula (DEM) será obrigatório a partir de 2010, e gratuito para quem já possua identificador Via Verde.
O governo publicou na passada semana, diversos decretos-lei relativos ao DEM e ao SIEV – Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, mas que, ao contrário do que foi inicialmente anunciado, apenas deverão entrar em vigor no início do próximo ano.
Ficou também a saber-se que todos os identificadores associados ao sistema Via Verde poderão ser convertidos, a título gratuito, em dispositivos electrónicos de matrícula.
A lei determina ainda que a instalação do dispositivo electrónico de matrícula é obrigatória para todos os veículos automóveis, reboques e motociclos, bem como para os triciclos que podem circular em auto-estradas.
A entrada em vigor do sistema e especificações técnicas está dependente da publicação de portaria regulamentar, ainda sem data prevista. Só após esta publicação, terá início o fabrico e a distribuição do dispositivo. Após esta data, os utentes terão seis meses para a aquisição gratuita do dispositivo, embora quem já tenha via verde poderá autorizar a sua integração, sem qualquer encargo.
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